Conselho aponta supersalário, mas MPE diz estar dentro da lei

Dourados - MS, 11 de agosto de 2017


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) emitiu nota oficial, ontem, alegando que a remuneração de seus integrantes “é legal”.

O documento, segundo o portal do jornal Correio do Estado, foi publicado após veiculação do teor do julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que cobra mais detalhes sobre a devolução dos supersalários recebidos por 15 procuradores e promotores de Justiça, além de mais transparência no portal da instituição.

“O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, esteve presente na sessão de julgamento, que tratava da última reunião dessa composição do CNMP, e afirmou ‘que a observância do regime constitucional de remuneração sempre foi feita pelo MPE-MS’”, apontou a nota.

Ainda segundo o portal, o julgamento da auditoria realizada no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que investiga o pagamento de salários e vantagens acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, ocorreu na tarde de terça-feira no CNMP, em Brasília. O plenário do conselho seguiu o voto do conselheiro relator, Otávio Brito Lopes.

“Para dar efetivo cumprimento aos deveres de transparência e publicidade, todas as verbas remuneratórias, de natureza salarial ou indenizatória, inclusive as vantagens pessoais nominalmente identificadas, devem constar, de forma detalhada, do Portal da Transparência”, apontou o voto do conselheiro relator.

O CNMP também cobrou detalhes sobre procedimentos de devolução do excedente recebido, por meio do desconto em folha, de 15 promotores e procuradores, cujos rendimentos estavam acima do teto constitucional, conforme apontou auditoria.

O procurador-geral de Justiça determinou ainda auditoria interna a cada três meses, para a averiguação do cumprimento to teto salarial.

Fonte: Dourados News

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