quarta-feira, Abril 25

Educadores denunciam que prefeitura desrespeita negociação e tenta burlar MPE

Simted pede que Promotoria intervenha no processo de negociação acerca do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) dos servidores, para que se cumpra o que ficou acordado durante reunião que ocorreu no dia 12 de dezembro do ano passado

O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) recorreu ao Ministério Público Estadual (MPE) para que intervenha no processo de negociação acerca do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) dos servidores, para que se cumpra o que ficou acordado durante reunião que ocorreu no dia 12 de dezembro do ano passado.

De acordo com nota remetida ao DouradosAgora, pelo Simted, a instituição tomou conhecimento de dois ofícios (n.1313/2017/SEGOV e n.095/2017/PMD/GAB) encaminhados pelo Governo Municipal para o MPE nos dias 11 e 12 de dezembro de 2017, informando que, supostamente, já haviam sido feitas as reuniões com os sindicatos para tratar das alterações nos PCCRs.

“No entanto, ainda no dia 11 de dezembro, a base da prefeita na Câmara Municipal tentou colocar em votação as alterações do PCCR e, após resistência dos servidores municipais, o projeto foi retirado. Só então, o líder do governo anunciou que haveria uma reunião no dia posterior, 12 de dezembro. Portanto, as informações foram repassadas pela administração ao MPE antes mesmo do desfecho das tratativas com os sindicatos. O ofício assinado pela Segov e protocolado às 10h27 do dia 12, está datado do dia 11 de dezembro, momento em que ainda não havia acontecido a reunião com os representantes das categorias. Já o ofício enviado pelo Gabinete da prefeita foi protocolado às 12h12 do dia 12 de dezembro, momento em que ainda estava sendo acordado um calendário de reuniões para garantir o cumprimento das recomendações do MPE. Não houve tempo hábil dos secretários terem colocado a prefeita a par das decisões para que fosse gerado o ofício enviado pelo Gabinete e assinado pela prefeita. As ações da administração municipal com os protocolos destes ofícios deixa aberta a interpretação de tentativa de burlar a recomendação feita pela promotoria. Diante dessa situação, cabe questionar duas situações: como um ofício pode ter sido redigido um dia antes de acontecer a reunião e os protocolos dos dois ofícios aconteceram no dia e antes mesmo do término da reunião?”, esclarece o Simted, em nota oficial.

Ainda conforme o Simted, o calendário de negociação acordado entre sindicatos e prefeitura foi o seguinte: dia 9 de fevereiro de 2018 a prefeitura enviaria para os sindicatos uma minuta de lei para que os mesmos discutissem com suas bases o conteúdo; e no dia 26 de fevereiro de 2018 voltariam a discutir o projeto; Somente após esta reunião, a administração municipal encaminharia o projeto para a Câmara Municipal, conforme amplamente divulgado. “Exposto todas essas tratativas, vale ressaltar que a etapa de novas discussões sobre o projeto foi, simplesmente, ignorada pela administração municipal”, arremata o Simted.

A prefeitura

O secretário municipal de Educação, Upiran Gonçalves, disse ao à redação que todas estas tratativas ocorreram antes de sua posse junto à pasta, que não acompanhou o procedimento, mas que vai se inteirar do caso para dar uma resposta à sociedade.

Fonte: Dourados Agora

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