qui. jul 18th, 2019

Condições especiais privilegiam grupos com aposentadorias que chegam a R$ 32,1 mil

Enquanto a maioria dos brasileiros acompanha com muita atenção a reforma da Previdência e o impacto para suas aposentadorias, há quem pode se aposentar com condições especiais, como ex-procurador-geral da República e ex-ministros.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, 62 anos, que deixou o cargo em setembro de 2017, ao completar o segundo mandato de dois anos, é um desses casos. Ele acabou de entrar com pedido de aposentadoria ao Ministério Público Federal. Membro do MPF desde 1984, com mais oito anos de trabalho no setor público e na iniciativa privada, ele conseguirá a aposentadoria numa condição reservada aos servidores mais antigos. Janot receberá um valor bruto mensal de R$ 37,3 mil – seis vezes mais que o teto de R$ 5.839 do INSS.

Outra beneficiada é a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon, que se aposentou no fim de 2013, após uma carreira de 38 anos no Judiciário. Conhecida por suas denúncias contra o que chamou de “bandidos de toga”, Eliana, de 74 anos, tem uma aposentadoria bem acima que o teto do INSS: R$ 32,1 mil.

O ex-ministro José Dirceu cumpriu dez anos de mandato como deputado federal e foi cassado devido ao seu envolvimento com o mensalão. Dirceu, 72 anos, aposentou-se em dezembro de 2017 recebendo R$ 9.646. Sua aposentadoria também seguiu regras diferenciadas, válidas para os parlamentares vinculados ao generoso plano de seguridade do Congresso.

Para completar os 35 anos de contribuição exigidos pelo plano, o ex-ministro contabilizou os quatro anos de mandato como deputado estadual em São Paulo e os aportes feitos a outros regimes de Previdência. E mesmo sem recolher contribuições previdenciárias, conseguiu acrescentar o tempo em que deixou de exercer atividades profissionais por motivos políticos durante o regime militar.

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Esses três casos são alguns privilégios que se estendem, em maior ou menor grau, aos servidores dos Estados e municípios, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesmo com as minirreformas dos últimos 25 anos, essas distorções seguem. Somam-se a estes grupos, filhas de militares que recebem pensões vitalícias por serem solteiras no papel e aposentadorias especiais concedidas a anistiados após a redemocratização.

Na avaliação de especialistas, com o rombo na Previdência e o déficit existente nas contas públicas, a União não tem mais como financiar esses benefícios.

Enquanto o valor médio dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada, não passa de R$ 1,5 mil, o dos servidores civis do Executivo federal alcança R$ 7,6 mil. No Executivo, os benefícios do funcionalismo também superam em 50%, em média, o teto do INSS.

Já militares inativos e seus herdeiros ganham, em média, R$ 11,7 mil por mês. Os aposentados e pensionistas do Ministério Público da União, R$ 14,6 mil. Os parlamentares e funcionários do Congresso, R$ 23,7 mil. Os servidores do Judiciário federal recebem, em média, R$ 27,4 mil por mês.

No Judiciário, incluindo o MP e o Tribunal de Contas, é comum serem pagas pensões nos valores que variam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil, ultrapassando o limite legal.

As condições especiais também se estendem ao Legislativo, onde deputados e senadores que ingressaram no Congresso antes de 1997 se aposentaram ou podem se aposentar em condições ainda mais vantajosas pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Há quem tenha conseguido aposentadoria com ganhos de R$ 8,8 mil, depois de apenas oito anos de mandato e com 50 anos de idade, sem ter acumulado 35 anos de contribuições.

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E  apesar de os 642 mil inativos civis do Executivo federal representarem só 2,1% do total de 31,3 milhões de benefícios, esta parcela corresponde a 14,8% do rombo na Previdência. Os 305 mil militares inativos e seus herdeiros respondem por 15,2% do déficit. Juntos, civis e militares, representam 1/3 do rombo – correspondendo a 3,1% do total de benefícios pagos no País.

Segundo as mudanças incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso, os servidores já aposentados e os pensionistas estarão sujeitos à cobrança de uma alíquota adicional progressiva,  a mesma proposta para os funcionários da ativa.

Fonte: Yahoo

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