qua. set 18th, 2019

Decreto autoriza adolescentes a praticar tiro desportivo

Decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu a possibilidade de qualquer brasileiro que tenha porte a comprar armas antes de uso restrito das polícias e das Forças Armadas.

Segundo a nova norma, foi flexibilizado o acesso às armas “curtas” e que são abastecidas por munição comum, como as pistolas .40, .45 e 9mm. Elas poderão ser adquiridas e carregadas por todos os cidadãos com porte.

Antes de o novo decreto passar a valer, as três armas estavam listadas no regulamento do Exército como de uso restrito, ou seja, apenas as forças de segurança do país poderiam usá-las.

Dentre as flexibilizações, está uma voltada para crianças e adolescentes. De acordo com o novo ato, menores de idade poderão praticar tiro esportivo apenas com autorização de seus responsáveis legais. Antes, tiro desportivo só era permitido a esse tipo de público mediante autorização judicial.

“A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”, diz o trecho do texto no qual está o assunto, parte do capítulo ‘Do Porte de Arma de Fogo’.

Conheça, abaixo, exemplos de armas que eram de uso restrito para civis no país e, agora, estão liberadas.

Pistola 9 mm

Exemplo: Imbel GC MD1

Pistola de uso de forças policiais e pelas Forças Armadas no país; efetua disparos de alto impacto

Pistola .40

Exemplo: Glock G22

Segundo a fabricante, a mais usada entre policiais americanos. Possui maior ritmo de disparos do que a maioria das armas de seu peso e tamanho

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Até agora, segundo regra estabelecida do Exército de 2000, era considerada de uso restrito a arma de cano curto que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules.

No novo decreto, arma de uso permitido é a que dispara um projétil com energia de lançamento de até 1.620 joules.

O QUE A POPULAÇÃO BRASILEIRA PENSA SOBRE O TEMA?

Em pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.

No entanto, defensores da liberação das armas citam o referendo de 2005, em que a maioria dos brasileiros votou a favor da comercialização, como um argumento contra o estatuto. “É preciso respeitar o que foi decidido pela população”, diz o pesquisador Rebelo.

Para a coordenadora de Segurança Pública do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, ser a favor do comércio não significa ser contra o estatuto. “A maioria da população é contra a liberar a posse e o porte. O referendo era só sobre a venda”, diz.

Fonte: Yahoo

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