qua. set 18th, 2019

STF autoriza Assembleias Legislativas a revogar prisões de deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (8), que as Assembleias Legislativas podem revogar ordens de prisão decretadas contra deputados estaduais.

As informações são do jornal Folha de São Paulo.

A decisão, tomada por 6 votos a 5, abrange também a possibilidade de alteração de medidas cautelares, como afastamento de mandato. A nova regra dá às Assembleias o mesmo poder que possui o Congresso Nacional, que pode barrar prisões e medidas cautelares contra deputados federais e senadores.

O julgamento que resultou na mudança analisava três ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) ajuizadas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que questionavam trechos das Constituições dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Os trechos permitiam que as Assembleias sustarem decisões judiciais. Apesar de a decisão do STF se restringir aos três estados e ter sido tomada de forma cautelar – ou seja, não definitiva – ela sinaliza o entendimento da corte sobre o tema, a chamada “jurisprudência”.

Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram no sentido de estender aos deputados estaduais as mesmas prerrogativas dos parlamentares federais.

No grupo vencido ficaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

O julgamento começou em dezembro de 2017 e foi suspenso à época para aguardar os votos dos ministros Lewandowski e Barroso, que não estavam presentes na sessão. Os dois magistrados votaram nesta quarta.

Fonte: Yahoo

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Carlos Telles
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