qua. set 18th, 2019

Câmara concede passaporte diplomático a filhos e cônjuges de deputados

Ao menos 404 filhos e cônjuges de deputados brasileiros foram beneficiados com a nova decisão da Câmara de conceder passaportes diplomáticos aos familiares dos parlamentares. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o mais beneficiado, somando sete passaportes emitidos para seus filhos e esposa. As informações são do portal UOL.

O montante supera o número de deputados que já possuem o documento (369) e dos que ainda não, mas poderiam requerer (144). O documento garante, entre outros, privilégios em viagens internacionais. Segundo a Presidência da Casa e o Itamaraty, não há nenhuma irregularidade nas emissões.

O passaporte diplomático – uma das cinco modalidades desse documento que o Brasil emite – apresenta diferenciais como uma maior facilidade de trânsito internacional, o acesso à fila separada no serviço de imigração e menor burocracia na hora de obter vistos. O motivo é o fato de o documento evidenciar um reconhecimento do governo ao portador.

Rodrigo Maia é o deputado com maior número de familiares beneficiados pela medida, seguido de sete deputados com seis passaportes concedidos cada: Artur Lira (PP-AL), Celso Sabino (PSDB-PA), Cláudio Cajado (PP-BA), Da Vitória (Cidadania-ES), Edilázio Júnior (PSD-MA), Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e Marcelo Aro (PP-MG). Os demais parlamentares têm entre cinco, quatro, três e dois passaportes.

Justificando a legalidade da medida, o Ministério das Relações Exteriores lembrou ter editado duas portarias, em 2010 e 2011. Uma para “autoridades que detêm a prerrogativa em razão da função que desempenham”, e outra para “aqueles que devam portá-lo em função do interesse do país”. Segundo os órgãos, os documentos especiais concedidos aos familiares de deputados se justificam com base na portaria 457/2010.

O texto afirma que “poderá ser concedido PADIP [passaporte diplomático] a dependentes econômicos, definidos pela Lei nº 8.112/90, art. 197, parágrafo único”. Em seguida, declara que dependentes econômicos incluem cônjuges, filhos e até pai ou mãe sem economia própria.

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O passaporte diplomático é benefício exclusivo de representantes dos três Poderes, de membros eleitos para o Parlamento e de outros cargos do alto escalão. Quem pode requerer o documento, segundo o decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, são os ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e os titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República; funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de oficial de chancelaria e aos vice-cônsules em exercício; militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores; chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto; ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Fonte: Yahoo

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