qua. nov 13th, 2019

Câmara quer esvaziar papel do Ministério Público em pacote anticrime

Deputados federais pretendem desidratar o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o que pode esvaziar os poderes de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. A proposta de Moro que chegou ao Congresso permitia, por exemplo, o compartilhamento de provas sem autorização judicial, mas esta proposta deve ficar fora do texto

247 – Deputados federais pretendem desidratar o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o que pode esvaziar os poderes de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. Um dos itens que devem ser mudados é o que facilita a criação e a atuação de forças-tarefa, como a da Lava Jato.

A proposta de Moro que chegou ao Congresso permitia, por exemplo, o compartilhamento de provas sem autorização judicial, mas esta proposta deve ficar fora do texto.

“Não cabe ao MP definir o que deve ou não ser compartilhado pelas forças-tarefa. Isso é papel de juiz”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo.

A proposta do ministro também dá poder para a Polícia Federal desmembrar automaticamente investigações. Casos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro debem seguir diretamente para tribunais superiores. Atualmente, essa decisão é tomada pelas instâncias superiores. O grupo de trabalho é contrário à sugestão de Moro.

“A resistência a esses pontos está posta. Tanto no grupo de trabalho quanto no plenário não há clima para dar superpoderes à Polícia Federal ou ao MP”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator da proposta no grupo.

Fonte: 247

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Carlos Telles
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