qui. jan 17th, 2019

Autor de denúncia, curtume perde incentivo, demite 120 e acusa Governo de não cumprir decisão do TJ

Autor da denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no Fantástico, da TV Globo, o curtume Braz Peli voltou a perder o incentivo fiscal, apesar de decisão da Justiça determinando a manutenção do benefício. Punida pelo fisco estadual, a empresa decidiu fechar as portas e demitiu 120 trabalhadores no final do ano passado.

A reviravolta é mais um capítulo na novela envolvendo o tucano e o empresário José Alberto Miri Berger. No dia 28 de maio de 2017, ele foi o protagonista de reportagem do programa global, em que acusava o tucano de integrar esquema de cobrança de propina para manter incentivos fiscais.

No entanto, no dia 24 de outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça arquivou, por unanimidade, a denúncia contra Reinaldo. O Ministério Público Federal considerou que não havia indícios contra o governado após o empresário recuar e negar seu envolvimento em depoimento prestado à Polícia Federal em junho do ano passado.

No mês seguinte, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente o pedido da Braz Peli e garantiu a manutenção do incentivo fiscal concedido desde 2010. O Governo do Estado até se comprometeu a não recorrer contra a decisão da turma.

No dia 22 de setembro do ano passado, a história ganhou novo desfecho. A Secretaria Estadual de Fazenda suspendeu o benefício fiscal e o curtume voltou a ter problemas financeiros. Houve atraso no pagamento de salários de novembro e os 120 funcionários foram demitidos. Parte não recebeu o 13º e a rescisão.

“O curtume está em crise e não tem condições de pagar os trabalhadores”, confirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Curtimento de Couro e Pele e de Artefatos de Couro de Mato Grosso do Sul, Marques Délio da Silva Souza. Para receber a rescisão, que inclui a multa de 40% e o FGTS, eles foram obrigados a recorrer à Justiça.

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“Demitiu todo mundo”, contou. A Braz Peli só teria mantido em torno de 15 funcionários, que inclui a equipe de recursos humanos e para manter os maquinários. Berger teria feito a promessa de reabrir a empresa em fevereiro ou março deste ano.

No entanto, em duas petições encaminhadas à Justiça em novembro e dezembro, Berger não deixa dúvidas de que a suspensão do benefício é a causa da crise. Em 10 de dezembro passado, o advogado faz um apelo dramático ao juiz de que o curtume vai fechar as portas sem o benefício fiscal e ainda anexou a reportagem do Campo Grande News sobre o atraso nos salários dos funcionários.

A empresa ressalta que vai ser obrigada a demitir 120 trabalhadores e acusa o Governo de descumprir a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a manutenção do incentivo fiscal.

Além de pedido de urgência para restabelecer o Termo de Acordo 490/2010, Berger pede que seja fixada multa de R$ 50 mil por dia em caso de persistir o descumprimento da decisão judicial.

O procurador da Secretaria de Fazenda, Rafael Koehler Sanson, afirmou que não houve descumprimento da decisão judicial. Em duas manifestações feitas no dia 18 de dezembro passado, ele alegou que o quarto termo aditivo ao acordo venceu em 22 de setembro de 2018 e não foi renovado.

O procurador foi o autor do parecer da Sefaz que embasou a suspensão do benefício fiscal. Ele destaca que o Tribunal de Justiça manteve o Termo de Acordo 490/2010, mas não se manifestou sobre o 4º aditivo, que venceu.

Além de acabar com o benefício, que inclui recolhimento à vista do tributo sobre o gado abatido em matadouro de terceiros, o fisco multou a Braz Peli.

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E na guerra entre o empresário e o Governo, mais de uma centena de trabalhadores ficaram sem emprego.

Na decisão que absolveu Reinaldo da acusação, o STJ deixa claro que o inquérito segue para apurar o envolvimento de outros funcionários no escândalo.

De acordo com o Fantástico, o empresário pagou R$ 500 mil para reativar o benefício em 2016. Ele gravou a entrega de R$ 30 mil da propina para o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, que estaria recebendo em nome de Sérgio de Paula, atual secretário especial do Governo.

Preso na Operação Vostok, que apura o pagamento de R$ 67 milhões em propinas ao governador, Polaco negou a participação de integrantes da administração estadual no suposto esquema. Berger também isentou a equipe e disse que caiu em um golpe do corretor.

Fonte: OJacaré

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Maryone Azevedo
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