qui. fev 21st, 2019

Ex-diretor do HR e empresários têm R$ 11,2 milhões bloqueados por fraude e desvio na saúde

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,2 milhões do ex-diretor presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, Justiniano Barbosa Vavas, duas empresas e mais 10 pessoas. Eles são acusados de fraude em licitação, superfaturamento e desvios de R$ 2,815 milhões na saúde, o setor mais atingido pela crise financeira no Estado.

A corrupção já é um pecado abominável, apesar de ser tolerado por parcela do eleitorado sul-mato-grossense. No entanto, na saúde, a situação é ainda mais repugnante. Só para ter exemplo do reflexo, a crise castiga a população nas mais diferentes regiões.

Em Corumbá, a Santa Casa suspendeu cirurgias eletivas e alguns procedimentos por falta de recursos. O Hospital do Trauma, em Campo Grande, funciona com menos da metade dos leitos porque não é feito repasse do Governo e da prefeitura, anunciados na campanha por Reinaldo Azambuja (PSDB) e Marquinhos Trad (PSD).

Em Dourados, leitos em UTI podem ser desativados, enquanto o atendimento é precário por falta de pagamento de salários dos médicos em Ponta Porã. O Hospital Regional Álvaro Fontoura é fonte recorrente de queixas por falta de médicos em Coxim.

O desvio no HR foi alvo da Operação Reagente, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado). Na ocasião, foram presos o empresário Luiz Antônio Moreira de Souza, o técnico em eletrônica Luiz Bonazza e o gerente de laboratório do HR, Adriano César Augusto Ramires.

A fase penal tramita em sigilo na 3ª Vara Criminal, comandada pela juíza Eucélia Moreira Cassal. Moreira foi o último a obter habeas corpus na véspera do recesso do Judiciário, com habeas corpus concedido pelo juiz Fernando Chemin Cury.

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No dia 23 do mês passado, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, denunciou a trupe por improbidade administrativa.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou a indisponibilidade de R$ 11.260.373,60 para garantir o ressarcimento dos R$ 2,815 milhões desviados e o pagamento da multa civil de R$ 8,445 milhões.

O bloqueio atinge Vavas, Adriano, ex-superintendente de Gestão de Compras e Materiais da Secretaria Estadual de Administração, Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa, o diretor administrativo do hospital, Josceli Roberto Gomes Pereira, José Roberto Scarpin Ramos, os donos da Neo Line  Produtos Hospitalares, Luiz Antônio Moreira e Michela Ximenes Castellon, e da Lab Pack, Mauro Raupp Estrela e Carlos Almeida de Araújo.

A denúncia mostra que não há limites na ganância pelo dinheiro público.

A Neo Line era a representante da Lab Pack no Estado. Só a Siemens poderia fornecer o reagente para a realização de exames  no HR. No entanto, em outubro de 2017, o grupo perdeu  a representação da empresa.

Coincidentemente, a máquina usada para fazer exames foi considerada danificada e irrecuperável, o que exigiu a contratação, de novo, da Neo Line sem licitação e em regime de urgência.

Novamente, o hospital ficou atrelado ao grupo e só poderia adquirir reagentes fornecidas pela empresa de Luiz Moreira. De acordo com o promotor, o produto era vendido com sobrepreço de 297% ao Hospital Regional. O pior é que o mesmo produto era repassado com valor muito inferior ao Hospital da Base Aérea e à Santa Casa de Campo Grande.

Só o superfaturamento causou prejuízo de R$ 1,025 milhão aos cofres públicos, conforme cálculo do promotor Adriano Resende. A Neo Line ainda recebia R$ 300 mil por ano para fazer a manutenção da máquina do Estado, que ela reprovou para colocar outro equipamento no lugar.

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“Realizada comparação entre os valores cobrados pela  NEOLINE como orçamento fornecido pela empresa GENÉTICA (atual representante da SIEMENS), nota-se que há um incontestável superfaturamento nos reagentes adquiridos pelo ente estadual. Ou seja, o desvio de dinheiro público, que se dá através do desmoderado aumento do preço dos reagentes laboratoriais há muito vem sendo colocado em prática”, destacou o magistrado, no despacho em que determinou o bloqueio dos bens.

“Ao realizar diligências visando aferir a veracidade e extensão da reclamação de origem, constatou-se a atuação de uma verdadeira organização que, em conluio de esforços, praticou diversos crimes em desfavor do erário público estadual, consequentemente, incidindo nos atos de improbidade administrativa”, concluiu o promotor de Justiça.

Os advogados dos acusados ainda serão notificados para se manifestar sobre a denúncia.

Na área criminal, onde o caso tramita desde novembro, não é possível a linha da defesa porque o processo tramita em sigilo, como a maior parte dos casos polêmicos que tramitam na 3ª Vara.

Um dos argumentos da defesa é de que a máquina realmente foi encostada porque não funcionava mais e de que não houve erro na emissão do laudo assinado por Luiz Bonazza.

Apesar de negar qualquer reflexo da Operação Reagente, o governador Reinaldo Azambuja trocou o comando do hospital e os responsáveis pela licitação na Central de Compras. Sobre Vavas, ele destacou que já estava previsto a sua saída do comando do hospital.

É a velha máxima na política brasileira, de que suspeita de corrupção é comum, como se fosse um mérito do administrador público. Seguindo essa lógica, o errado devem ser os moradores dos países civilizados, onde qualquer desvio de conduta não é tolerado.

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O desenvolvimento e a qualidade de vida no primeiro mundo deve ser punição por não tolerar a corrupção.

Fonte: OJacaré

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