Juiz abre ação penal contra Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari; PT vê ‘perseguição judicial’

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu denúncia e abriu ação penal por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT. Passam a ser réus na ação os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O caso é conhecido como “quadrilhão do PT”, porque se originou de um inquérito no qual integrantes de diversos partidos eram investigados por organização criminosa, mas depois foi dividido por partidos.

O que dizem os acusados

PT divulgou nota na qual aponta “perseguição judicial” e afirma que ação penal é “resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”. De acordo com o partido, “quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O advogado Cristiano Zanin, que defende Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em nota que a ação é “manifestamente descabida” e que o ex-presidente não cometeu nenhum crime no exercício da Presidência. “A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal”, diz a nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Em nota, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que a decisão do juiz Vallisney Oliveira “está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT”. Segundo a nota, “a denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O advogado Fábio Tofic, que integra a defesa de João Vaccari Neto, disse que também não vai comentar. “Não fomos comunicados da decisão, vamos aguardar para dar qualquer manifestação”, afirmou o advogado.

O advogado Tracy Joseph Reinaldet afirmou que Antonio Palocci vai colaborar com a Justiça durante o processo.

Em nota, o advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que ele jamais integrou organização criminosa e que irá demonstrar isso durante o processo. Informou ainda que todas as doações destinadas ao PT enquanto ele era tesoureiro do partido são legais e declaradas à Justiça.

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Há ainda uma ação na qual o ex-presidente foi denunciado pela PGR por supostamente ter sido beneficiado pela construtora Odebrecht. A empreiteira teria prometido a Lula em 2010 – e colocado à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa. A Justiça ainda não decidiu se abre ou não ação penal contra o petista.

Nota do PT

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo PT sobre a abertura da ação penal:

Nota do PT: Partido enfrenta perseguição judicial fora da lei

A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.

Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.

Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.

Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.

Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.

Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.

O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.

Comissão Executiva Nacional do PT

Nota de Lula

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.

A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.

A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Cristiano Zanin Martins

Nota de Dilma

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff.

NOTA À IMPRENSA

*Sobre o processo criminal*

Dilma diz que processo deslegitima a soberania do voto popular e criminaliza o exercício da Presidência da República_

A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT.

O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa.

A denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia.

Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusações que lhe são feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa.

A única interpretação possível é que a ex-presidenta Dilma, como os outros réus, está sendo vítima de lawfare, quando se utiliza deferramentas legais para processá-la sem provas.

Fonte: G1

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Luan Gabriel de Azevedo
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