ter. mar 26th, 2019

Moro lista propostas e diz que motivação política é “álibi falso” de Lula

Na primeira entrevista coletiva após aceitar assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sérgio Moro disse nesta terça-feira (6) que ainda busca um meio-termo com o presidente eleito para definir como será seu trabalho na pasta.

Segundo o juiz, as propostas concretas para a pasta ainda estão em processo de elaboração e serão apresentadas em breve. Ele citou as 10 medidas contra corrupção, elaborado pela conjunta da Transparência Internacional e Fundação Getulio Vargas (Direito Rio e Direito São Paulo), além de alteração nas regras de prescrição, clareamento da execução em segunda instância, proibição de progressão de pena quando houver prova de ligação com organizações criminosas e a proteção de denunciantes anônimos.

Equipe no Ministério

Questionado sobre quem ele usará para sua equipe, Moro disse que não divulgará nomes ainda, mas confirmou que alguns dos integrantes podem ser da Operação Lava Jato. “Alguns nomes estão em mente e serão sondados, mas ainda não sei se divulgaremos de uma vez ou paulatinamente”, afirmou.

Lula

Para o futuro ministro da Justiça, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve nenhuma relação com a corrida eleitoral e que a ideia de que o ex-presidente é um preso político é um “álibi falso”. “O ex-presidente foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por conta das eleições.”

Questionado sobre duas de suas decisões mais críticas durante a Operação Lava Jato, a abertura de sigilo da delação de Antonio Palocci e o adiamento do depoimento de Lula, o juiz rebateu que “existe todo um histórico da Operação no sentido de que nós sempre demos os fatos e as provas a máxima publicidade”.

Desarmamento

Uma das principais promessas da eleição de Bolsonaro é a revogação do Estatuto do Desarmamento. O futuro ministro da Justiça disse que essa pauta foi discutida com o presidente eleito.

“Conversei a respeito com o presidente eleito e existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse. Dentro dessa plataforma seria inconsistente agir de maneira contraria, mas externei ao presidente que liberação excessiva pode ser utilizada como fonte de armamento para organizações criminosas”, reforçou.

Aceite para ser ministro

Moro revelou, ainda, que seu primeiro encontro com Bolsonaro foi na sexta-feira passada (01), quando ele aceitou o convite para ser ministro. Ele, no entanto, revelou que foi procurado por Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia, no dia 23 de outubro.

“Na semana antecedente ao segundo turno, fui procurado por Guedes para uma sondagem. No dia, eu adiantei qual era meu entendimento sobre o Ministério e disse que só poderia tratar disso depois das eleições”, afirmou.

Moro também disse que a interpretação de sua ida para um cargo do governo Bolsonaro como uma espécie de recompensa é “totalmente equivocada”.

Segundo, Moro sua atuação será “eminentemente técnica”. “Não tenho nenhuma pretensão de concorrer a cargo eleitoral”, disse.

Relação com Bolsonaro

Em um possível embate entre o posicionamento do presidente eleito e do futuro ministro da Justiça, Moro disse que Bolsonaro “pareceu um homem bastante sensato, ponderado” e completou que tem ciência de sua “posição subordinada”.

Além disso, garantiu que não vê nenhum risco à democracia ou ao estado de direito nas falas do presidente. “Ele moderou o discurso.”

Vaga no STF

Uma das especulações do aceite de Moro para o Ministério da Justiça é a de que ele mira uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, para assumir a cadeira de Celso de Mello que irá se aposentar.

“Ele [Celso] é um dos grandes magistrados da historia e não me sinto confortável em discutir esse assunto”, afirmou.

Atuação das polícias

Para o juiz, em relação ao “excludente de ilicitude” para policiais não serem responsabilizados por morte em confronto já está contemplado na atual legislação. No entanto, segundo ele, o assunto “terá que ser avaliado se será necessária uma regulação melhor”.

Moro disse que o enfrentamento tanto da corrupção quanto do crime organizado não passa, necessariamente, pelo confronto policial.

“A boa operação policial é quando ninguém se machuca e todos devem ter direito a igual proteção da lei, maiorias e minorias”, disse. Segundo ele, “não existe possibilidade de politicas discriminatórias”.

Crimes de ódio e Marielle Franco

Em relação ao assassinato da ex-vereadora do PSOL, Marielle Franco, o futuro ministro da Justiça diz que assim que assumir o cargo vai se inteirar das investigações para encontrar os responsáveis pela morte da ex-vereadora.

Segundo ele, “crimes de ódio são intoleráveis” e se for necessário a Polícia Federal poderá ser mobilizada para solucioná-los.

Lei Antiterrorismo

Outra proposta para a segurança pública de Bolsonaro foi a ampliação da lei antiterrorismo para englobar movimentos sociais.

Para Moro, as pessoas têm liberdade de manifestação e expressão e “isso não é diferente com movimentos sociais”. “Qualificá-los como uma espécie de organização terrorista não é consistente, mas isso não significa que devem ser tratados como inimputáveis”, disse.

Ele acrescentou, ainda, que em “nenhum momento se tem a intenção de criminalizar os movimentações sociais.”

Maioridade penal

Sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, o juiz afirmou que a proposta deve ser apenas para crimes graves.

Futuro da Operação Lava Jato

Após sua ascensão como o juiz responsável pela Operação Lava Jato, Moro disse que sua juíza substituta Gabrielle Hardt é “absolutamente preparada”.

“Ela é uma juíza competente, integra, que não surgiu agora”, concluiu.

Caixa 2 de Lorenzoni

Um dos braços-direto do presidente eleito e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni admitiu que recebeu 100 milhões de reais em caixa 2 da JBS.

Em relação a isso, Moro disse que ele mesmo “admitiu o erro, pediu desculpas e tomou providências para repará-lo”.

“Tenho grande admiração pelo lorenzoni, por ter sido relator do projeto das 10 medidas contra corrupção. Ele foi um dos poucos deputados que defendeu aprovação mesmo sofrendo ataques severos dos colegas”, afirmou.

Indígenas, imigrantes e fronteiras

Em relação a esses conflitos existentes no Brasil, o futuro ministro não entrou em detalhes, mas disse que “nenhuma dessas áreas será negligenciada”.

“Para essas e outras áreas haverá também uma atenção”, reforçou.

Venezuela

A situação crítica que os venezuelanos estão enfrentando e a chegada de refugiados pelas fronteiras, o juiz disse que sua posição é de não fechar a fronteira.

“Esse tema tem que ser discutido a nível de governo, mas a minha posição é a mesma que a de outros membros: não é possível fechar a fronteira, não é uma solução viável.”

Ditadura

Perguntado sobre as posições de Bolsonaro em relação à Ditadura Militar de 1964, Moro respondeu: “meus olhos estão voltados para 2019 e não vejo essa discussão como salutar nesse momento. Não estou assumindo o ministério para discutir os fatos da década de 60”.

O juiz disse que sua percepção é que “existe uma certa insatisfação no meio militar, como se eles tivessem feito aquilo [a Ditadura] sozinhos”.

Fonte: MSN

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Samuel Azevedo
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