ter. fev 19th, 2019

Moro “reaproveita” pacote anticorrupção que travou no Congresso

Nesta segunda-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou um projeto anticrime com o objetivo de ter mais efetividade no combate a três frentes principais: corrupção, crime organizado e crimes violentos. O plano “reciclou” alguns tópicos do pacote das 10 medidas contra a corrupção que fracassou no Congresso entre 2016 e 2017.

Encabeçado pela Procuradoria da República no Paraná, berço da Lava Jato, o pacote das 10 medidas foi um projeto que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas.

Moro, que à época era responsável pelos processos da operação mais famosa do Brasil em primeira instância, chegou a participar de uma sessão da comissão que analisava o projeto na Câmara para defender a iniciativa.

No entanto, o projeto foi completamente desfigurado ao tramitar na Câmara dos Deputados. Das dez medidas propostas, apenas uma foi aprovada de forma integral e hoje está emperrada no Senado. Na ocasião, o então deputado e hoje ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que relatou o projeto, disse que ele estava sendo “dizimado”.

Moro, no entanto, vê hoje o Congresso “em outro momento político”. “Há uma abertura maior para propostas relacionadas a essa área de corrupção. Muitas vezes no passado, houve também problemas de conflitos e tensões decorrentes do momento circunstancial. Acredito que essas questões foram muito superadas com a eleição do novo governo federal”, afirmou.

As medidas recuperadas

Entre as medidas “recicladas” pelo ministro em seu projeto anticrime, estão as que endurecem o cumprimento das penas para condenados pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a própria administração pública), corrupção passiva e corrupção ativa.

A proposta que chegou à Câmara previa o aumento da pena para quem cometesse tais crimes. O projeto de Moro não altera o tamanho das penas, mas determina que o regime para cumprimento das sentenças seja, inicialmente, o fechado. A ideia é evitar que condenados por corrupção comecem o cumprimento de suas penas em regimes mais brandos, como o semiaberto.

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Assim como o pacote das 10 medidas, o projeto do ministro também prevê alteração na prescrição de crimes. Pela novo proposta, o prazo para prescrição não corre enquanto houver embargos de declaração ou recursos em tribunais superiores tramitando – a Câmara derrubou medida parecida que constava no pacote das 10 medidas em 2016.

Outra proposta recuperada por Moro é a criação do whistleblower, o “informante do bem”. Trata-se de uma pessoa que pode ser agente público ou não e que poderá prestar informações sobre crimes sem que sua identidade seja divulgada no decorrer do processo.

A proposta causou bastante polêmica em 2016 e chegou a ser retirada do parecer final de Onyx Lorenzoni. Agora, volta prevendo que “ninguém poderá ser condenado apenas com base em depoimento prestado pelo informante, quanto mantida em sigilo a sua identidade”.

Fonte: Yahoo

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