ter. fev 19th, 2019

MS: Magistrados receberão até R$ 7,2 mil de auxílio-transporte

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda votação, projeto de Lei que cria o auxílio-transporte para magistrados em atividade, no valor de até 20% do subsídio recebido pelos servidores do Judiciário. Segundo o jornal Correio do Estado, para mais este benefício, está prevista a dotação orçamentária de R$ 160.762.820,10 em 2019.

Considerando o salário de desembargador, que atualmente é de R$ 36.248,00, o auxílio transporte pode ultrapassar R$ 7,2 mil mensal para cada magistrado.

O projeto é de autoria do Poder Judicário e, na proposta, o desembargador apontou que o “auxílio-transporte está previsto no artigo 65, I, da Lei Complementar 35/73, e que não sofre a restrição decorrente do teto remuneratório, conforme a Resolução 14/2006, do CNJ, uma vez que é considerada verba de caráter indenizatório”.

Conforme o texto, o impacto financeiro com a criação do auxílio-transporte será de R$ 3.802.820,10 para o próximo ano. A concessão do benefício teria previsão legal na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e seria pertinente por conta do caráter indenizatório que se atribui a vantagem.

Dentre os beneficiários do “bônus”, estão os magistrados que, em média, recebem R$ 95,5 mil por mês no Estado, conforme apontou a 13ª edição do Justiça em Números, anuário estatístico do Poder Judiciário, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

Fonte: Dourados News

Sobre este editor

Samuel Azevedo
Samuel Azevedo
Trabalhando para trazer a verdade ao público!

A verdadeira informação é a salvação de uma nação livre de injustiças!
Minhas últimas notícias
Mais  Délia anuncia fim da carreira política e Barbosinha se coloca como candidato

Notícias parecidas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *