Senado aprova urgência para projeto que pode viabilizar mega leilão de petróleo

O Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere o regime de urgência para projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, além de viabilizar um acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.

Com isso, a proposta que trata de questões relacionadas à cessão onerosa, cujo contrato deu à Petrobras o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente no pré-sal, ganha uma tramitação mais acelerada na Casa.

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o projeto prevê autorizar a Petrobras a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração da estatal na área da cessão onerosa.

O texto ainda foi alterado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, para permitir que o governo oferte em leilão os volumes excedentes das áreas da cessão onerosa.

A oferta poderia ocorrer sem a necessidade de se esperar a Petrobras esgotar os volumes a que tem direito pelo contrato, um acordo feito em 2010 com a União, na época da capitalização da companhia.

Autoridades disseram anteriormente que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de 100 bilhões de reais ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura relevante em petróleo para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de partilha de produção.

Paralelamente, a Petrobras está em renegociação com a União do contrato da cessão onerosa propriamente dito.

Pelo contrato, que previa uma renegociação após a declaração da comercialidade das áreas, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais.

Uma vez que a Petrobras avalia que tem recursos a receber na renegociação do acordo, a União poderia usar o dinheiro arrecadado no leilão do excedente para acertar as contas com a estatal.

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A Petrobras já informou em outras ocasiões avaliar ser credora da União, após a renegociação do acordo, baseada em questões cambiais e preços do petróleo.

Fonte: ExtraGlobo

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