“Tentaram me vincular ao comunismo para me desprestigiar”, diz chefe do Judiciário polonês

Símbolo da resistência contra rumos autoritários do Executivo, juíza se nega a se aposentar

Rotundamente, não. Malgorzata Gersdorf, presidenta da Suprema Corte da Polônia, não pensa em deixar seu posto de trabalho. “Fui nomeada para um mandato de seis anos, como dispõe a Constituição deste país. E nenhuma lei nem decreto é capaz de mudar isto. Ninguém está acima da Constituição.” Em julho passado, a magistrada, de 65 anos, recebeu uma carta de demissão assinada pelo presidente da República da Polônia, Andrzej Duda, comunicando que ela estava no grupo dos 27 juízes que tinham atingido o limite de idade para continuar trabalhando.

A nova reforma da Suprema Corte, aprovada pelo Governo do partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS) e que entrou em vigor em abril, reduz a idade de aposentadoria compulsória de 70 para 65 anos, abrindo caminho para que o presidente da República faça novas nomeações. Mas essa polêmica lei foi suspensa no mês passado pelo Tribunal de Justiça Europeu, a pedido da Comissão Europeia. Bruxelas considera que ela viola os princípios do Estado de direito da sexta maior economia da UE.

Durante estes quatro meses, e apesar de estar oficialmente demitida, Gersdorf se apresentou todos os dias no seu gabinete da Suprema Corte, localizado na praça Krasinski, no centro de Varsóvia. Aqui se reuniram meses atrás centenas de manifestantes que apoiavam a coragem dessa mulher miúda, especialista em Direito Trabalhista, que deixou o Governo do país em evidência. “Eles nos davam forças para continuar lutando. Porque continuar em meu cargo é uma questão de honra e de respeito aos valores do sistema”, diz a magistrada, sentada numa das mesas que compõem a geografia de seu gabinete, decorado com peças do século XIX.

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Parar a Polônia

Alguns chegaram a descrever sua atitude como revolucionária. Gersdorf virou símbolo da resistência contra as medidas autoritárias do Executivo. “Não sou uma revolucionária, simplesmente cumpro as normas e resisti de uma maneira pacífica e tranquila”, salienta. Goste-se ou não, sua imagem em julho, entrando na Corte Suprema rodeada de cidadãos que aplaudiam sua coragem (até Lech Walesa, Nobel da Paz e ex-presidente da República, somou-se às mobilizações) fez dela uma heroína da justiça. Desde então, em algumas ocasiões usa na lapela uma rosa branca como a que algumas manifestantes lhe deram de presente como “símbolo de independência”.

Nem o presidente da República nem o Conselho Geral do Poder Judicial (NCJP, na sigla em polonês) consideram-na a presidenta do máximo órgão do Judiciário. Mas ela não se dá por vencida. “Não me tratam como a presidenta que sou, nem sequer convidaram para os atos de comemoração do dia da independência da Polônia, que será no próximo domingo”, conta Gersdorf. Os juízes afetados pela reforma puderam solicitar uma prorrogação de até três anos no cargo. A concessão dependia do presidente Duda. Dos 12 que solicitaram ficar mais tempo, só 5 obtiveram a autorização presidencial. Mas ela simplesmente não fez o pedido, porque não reconhece a validade da lei.

A esperança da magistrada é o Tribunal de Luxemburgo, que em 16 de novembro se pronunciará sobre a petição da Comissão Europeia de impor medidas cautelares que manteriam a suspensão da reforma e que exigem que os 27 magistrados afetados pela lei voltem ao trabalho. “Para nós, a resposta europeia chegou tarde, mas entendemos que as instituições comunitárias trabalham com outros tempos. Embora não possamos considerar todo este tempo como perdido, porque nos serviu para que a sociedade polonesa se conscientizasse do que estava acontecendo com a Justiça.”

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Alguma vez teve medo, ou se sentiu ameaçada?

“Não. Esta situação não é fácil, mas é meu dever continuar aqui”, diz.

Gersdorf, que também é professora de Direito Trabalhista na universidade de Varsóvia, aproveita as aulas para explicar aos seus alunos o que, segundo ela, está acontecendo no país. “Este Governo não favorece o equilíbrio de poderes em que o sistema se baseia, e temos que garantir o Estado de direito.” Sua disputa com o Executivo a colocou na mira da opinião pública. “Para me desprestigiar, tentaram me vincular ao comunismo, e isso me irrita muito. Fui uma das primeiras a me filiar ao sindicato Solidariedade na universidade, nos anos oitenta, quando todos lutávamos contra o comunismo e a favor da liberdade deste país”, defende com veemência.

Essa mãe de família, filha e esposa de juristas, foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidenta da Corte Suprema. Minimiza a importância disso e recorda que há muitas magistradas na Justiça polonesa. Há uma década, cansada da vida como assessora em um escritório de advocacia, decidiu apresentar sua candidatura a juíza da Suprema Corte. “Já tinha dinheiro suficiente, e um cargo assim é o máximo reconhecimento que se pode obter.”

O procedimento para obter a vaga foi longo e complexo. Superadas todas as provas, sua candidatura teve que ser avalizada pelo então presidente do Governo, Lech Kaczynski, morto num acidente aéreo em 2010. “Já nos conhecíamos, crescemos no mesmo pátio da vizinhança”, conta. “Os Kaczynski eram muito famosos no bairro, eram os únicos gêmeos e saíram até num filme.”

Gersdorf também foi colega de Lech Kaczynski na faculdade de Direito. “Sempre nos tratamos com respeito, mas com Jaroslaw [seu irmão, que agora dirige o país à sombra] não tive contato”, esquiva-se, antes de mudar de assunto. “Só espero que no final o Governo acate a sentença do Tribunal Europeu de Justiça e que tudo volte à normalidade.” Admite que esta situação afeta sua vida pessoal, mas reafirma: “Minha postura é inexorável”.

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Fonte: El País

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